POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL
O QUE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTÃO FAZENDO?
DOI:
https://doi.org/10.59633/2316-8765.2024.340Palavras-chave:
políticas públicas, segurança pública, abuso sexual infantojuvenil, Minas GeraisResumo
O objetivo deste trabalho consistiu em investigar quais políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil foram adotadas pelos órgãos estatais de segurança pública do estado de Minas Gerais ao longo de 2012 a 2022. Trata-se de um estudo exploratório, longitudinal, de análise de conteúdo e que se utilizou de métodos quantitativos para a construção de gráficos. Como resultados, foram identificados alguns programas inseridos na política pública de prevenção social à criminalidade no estado de Minas Gerais, entretanto nenhum deles se referia à prevenção e enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil. Mesmo assim, algumas ações em torno da temática foram promovidas pelos órgãos de segurança pública do estado. Quase 80 mil ocorrências foram registradas no período. A faixa etária de 11 a 15 anos é a de maior vulnerabilidade. O estupro de vulnerável é o tipo penal predominante, mas muitos delitos são registrados de forma genérica. Afirma-se a necessidade de criação de uma política pública, multidimensional e integrativa, de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil no estado de Minas Gerais.
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