APRESENTAÇÃO

Resumo

Nesta primeira edição da Revista Ciência e Polícia, retomamos a divulgação dos trabalhos acadêmicos elaborados nos curso de aperfeiçoamento da carreia de oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, Curso de Autos Estudos - CAE e Curso de Aperfeiçoamento de Oficias – CAO. A linha de pesquisa Polícia e Sociedade trabalhada por especialistas da corporação nos mais diversos temas e assuntos relevantes a comunidade acadêmica e a PMDF.

   Iniciando a sequencia de estudos, Daniella Abrahão apresenta o trabalho Mecanismos para a prevenção de suicídios de policiais militares do Distrito Federal, com intuito de propor objetivamente medidas de prevenção e mitigação do problema que afeta duramente a sociedade brasileira, mais especialmente os integrantes das forças públicas de segurança: O auto extermínio. A pesquisadora revela por meio dos números do Ministério da Saúde que o Brasil está posicionado em 8° lugar no ranking mundial de casos de suicídio sem considerar a subnotificação dos casos de autoextermínio. Alerta que dentre os profissionais cujo índice de suicídio é preocupante, está a categoria policial militar, pelos vários fatores de risco ao suicídio presentes no dia a dia policial. Descrevendo as abordagens terapêutica, acadêmica e psicanalítica sobre o suicídio, a pesquisa bibliográfica de artigos em bases de dados científicos sobre saúde e periódicos de instituições de ensino e pesquisa no Brasil, permitiram a autora identificar um aumento nos casos de suicídio no Brasil, apesar de, no DF, as estatísticas serem pouco divulgadas.

Seguindo a linha de pesquisa informativa, o trabalho de Cidjan Santarém Brito estuda as possíveis falhas de gestão da coisa pública que ensejam no cometimento do delito penal de improbidade administrativa dentro dos limites administrativos da PMDF. A perspectiva abordada tem caráter expositivo, sob uma linha histórica do desenvolvimento da administração pública internacional e nacional, a transição do Estado brasileiro do modelo patrimonialista para o modelo de gestão republicano, conduzindo o leitor a compreensão das nuances da Lei 8429/92 e seus aspectos formais. Há um capítulo dedicado a explicar o que é a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, outro descrevendo as sanções previstas na Lei 8429/92 e por fim estudos de casos com julgados.

­                Na sequencia dos trabalhos, Lidiani Moura de Sousa dos Santos, considerando a adoção da audiência de custódia como procedimento imprescindível após a lavratura do auto de prisão em flagrante decorrente de ação policial militar, aborda em sua pesquisa a viabilidade da investigação da noticia crime de lesão corporal levíssima realizada pelo preso na audiência de custódia em desfavor de policial militar do Distrito Federal (DF) em serviço a ser investigada em processo administrativo da PMDF. A proposta se baseia em dados quantitativos colhidos dos inquéritos instaurados em decorrência das alegações de presos durante a audiência de custódia no período de outubro de 2015 a setembro de 2016. Em primeiro plano é apresentado o que, segundo a doutrina, a autoridade de polícia judiciária militar poderá definir como lesão corporal levíssima, a natureza da iniciativa da ação penal e a possibilidade de aplicação do direito penal mínimo. Em seguida é dado conhecimento dos instrumentos de investigação de que a PMDF dispõe para apurar a conduta de seus agentes públicos. Finalizando os seus argumentos, a autora apresenta questões relativas à implantação do núcleo de audiência de custódia – NAC, sua finalidade, os expedientes exarados pelo magistrado que preside a audiência de custódia ao Departamento de Controle e Correição – DCC quando alegada violação à integridade física ou psíquica do custodiado, e os efeitos desta ação na PMDF.

Partindo de questão de maior relevância à sociedade, a defesa e proteção da vida, "O Fenômeno do Feminicídio no Distrito Federal: ações preventivas no enfrentamento" é o título dos trabalho desenvolvido por Larissa Cristiane de Jesus. A atualidade e relevância da temática destaca-se na prevenção e repressão à violência de gênero contra as mulheres. O objetivo proposto pela autora é verificar a existência de ações preventivas no enfrentamento do fenômeno do feminicídio nos âmbitos da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Militar, ambas do Distrito Federal. Partindo de uma pesquisa exploratória, trazendo uma clara definição do que é o feminicídio, apresenta análises de normativas, protocolos e doutrinas sobre o tema. A Major Larissa realiza o estudo e comparação de dados estatísticos de relevância referentes à temática, apontou a evolução das suas taxas no Distrito Federal e detectou ações inovadoras e boas práticas de enfrentamento realizadas pelas instituições pesquisadas, com destaque para as ações voltadas aos homens autores de violência, com sugestão de implantação do programa na Polícia Militar do Distrito Federal.

Fechando esta edição com o artigo “ Rede de cooperação interorganizacional na segurança pública: Um foco na interação policial", Fagner de Oliveira Dias, explica como funciona a rede de interação entre as organizações envolvidas na segurança pública do DF, mais especificamente entre as polícias com vistas a identificar fatores qualitativos que demonstrem o nível de efetividade dessas interações. A pesquisa é feita a partir de revisão bibliográfica dos últimos dezesseis anos de publicações referentes à rede de cooperação interorganizacional na segurança pública e principalmente das polícias do Distrito Federal. O autor verificou os principais constructos, metodologia, análise e mensuração da rede de cooperação da segurança pública e propõe a continuidade dos estudos em redes de cooperação interorganizacional.

Uma boa leitura a todos!