Uma sugestão de protocolo de atendimento de ocorrências policiais de violência doméstica contra a mulher pelas polícias militares do Brasil

Resumo

A violência doméstica contra a mulher integra hoje alarmante cenário no quadro da violência do Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam para grave quadro de perpetração de feminicídios, posicionando o Brasil como um dos países mais violentos do mundo nessa perspectiva. A rede de proteção às mulheres possui constituição bastante heterogênea e, dentre os diversos organismos componentes situam-se as Polícias Militares do Brasil. Essas Instituições mal aparecem nos debates e discussões travadas nesse contexto, mas constituem-se como das mais fundamentais, dado o cenário onde se precipitam as ocorrências graves de crimes. A própria Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em nenhum momento cita de maneira procedimental a participação das Polícias Militares e nenhum outro documento nacional, também, entra nesse nível de aprofundamento. Nesse diapasão urge necessárias construções e debates que entoam procedimentos operacionais a serem adotados como nortes institucionais que possam colaborar com os policiais militares nos mais longínquos rincões. Desta feita esse artigo pretende apenas gerar o início de um debate que é emergencial e se configura necessário para que o complexo ambiente do atendimento dos crimes acolhidos na Lei Maria da Penha tenha nas PMs o principal epicentro e primeiro contato de atendimentos destinados às mulheres vítimas de violência doméstica, oportunizando formas de atendimento que possam estar adequadas e legalmente amparadas.