Violação aos direitos humanos nos cárceres brasileiros como um processo inserido no próprio mecanismo dos sistemas de justiça: uma leitura em Loic Wacquant

Abstract

Em meio a muitas formas de violência que afligem a sociedade brasileira, existe uma que advém do cárcere, e que consiste em torturas, degradação da pessoa humana e, também, em morte. Esta violência consiste em violação dos Direitos Humanos praticada com a conivência, a omissão, quando não, a autoria por aqueles que representam o Estado e que estão incumbidos da manutenção da ordem e proteção daqueles cuja pena a ser cumprida consiste, tão somente, na privação da liberdade. A temática se desenvolve fundamentando-se na leitura em Loic Wacquant, que permite entender que existe um processo advindo dos Estados Unidos, que se deslocou para a Europa e visa atingir o mundo, e que envolve o propósito de criminalização e eliminação da pobreza. O objeto deste estudo consiste em refletir a problemática, com pressupostos teóricos, com a finalidade de oferecer elementos que despertem o debate, nos meios acadêmico e social, em razão da relevância do assunto, considerando-se que, a ocorrência da violação dos Direitos Humanos nos cárceres brasileiros traduz a desordem que atinge a própria Ordem Jurídica.