A obrigação de investigar como decorrência da responsabilidade internacional do Estado por grave violação de direitos humanos

Autores

  • Erich Meier Júnior

DOI:

https://doi.org/10.59633/2316-8765.2012.13

Palavras-chave:

Obrigação de Investigar, Responsabilidade Internacional, Estado, Grave violação de Direitos Humanos

Resumo

O artigo aborda os conceitos, história e elementos sobre direitos humanos que identificam como parte do Direito Internacional Público bem como examina as fontes do Direito Internacional à luz do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Na sequencia expõe a questão da responsabilidade internacional dos Estados como sujeito de direito internacional. Busca ainda a conceituação sobre graves violações de Direitos Humanos e por fim ressalta a questão do dever inerente ao Estado de investigação das violações de Direitos Humanos, utilizando como referencia o conhecido caso Velásquez Rodrigues contra o estado de Honduras, julgado em 1988 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Publicado

01.01.2012

Como Citar

MEIER JÚNIOR, Erich. A obrigação de investigar como decorrência da responsabilidade internacional do Estado por grave violação de direitos humanos . Revista Ciência & Polícia, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 7–23, 2012. DOI: 10.59633/2316-8765.2012.13. Disponível em: https://revista.iscp.edu.br/index.php/rcp/article/view/13.. Acesso em: 2 dez. 2024.

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