A autuação policial e o princípio da insignificância ou bagatela
DOI:
https://doi.org/10.59633/2316-8765.2012.17Paraules clau:
Princípio da Insignificância, Delito de Bagatela, Dignidade da Pessoa HumanaResum
O presente trabalho refere-se às implicações do princípio da insignificância na atividade policial diante de delitos causadores de lesões ínfimas, denominadas de infrações penais de bagatela. São abordadas a aceitação do princípio pela doutrina, sua origem histórica, a construção do conceito doutrinário, a jurisprudência brasileira quanto ao momento de aplicação do princípio.
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Publicat
2012-01-01
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Artigos
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Com citar
DE ARIMATÉIA FRANÇA FERREIRA, José; RODRIGUES DOROTEU, Leandro; NOGUEIRA SCHWARTZMANN, Matheus. A autuação policial e o princípio da insignificância ou bagatela. Revista Ciência & Polícia, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 41–54, 2012. DOI: 10.59633/2316-8765.2012.17. Disponível em: https://revista.iscp.edu.br/index.php/rcp/article/view/17.. Acesso em: 11 oct. 2026.
