A judicialização da avaliação psicológica na seleção de policiais federais no Brasil

Andersson Pereira dos Santos; Carla Krepke Leiros Peixoto

doi:10.59633/2316-8765.2024.357

Autores

Andersson Pereira dos Santos Polícia Federal https://orcid.org/0000-0002-1266-1418
Carla Krepke Leiros Peixoto Superior Tribunal de Justiça https://orcid.org/0009-0004-6352-0617

DOI:

https://doi.org/10.59633/2316-8765.2024.357

Palavras-chave:

Avaliação Psicológica, Concurso Público, Judicialização, Polícia Federal

Resumo

A pesquisa analisou a judicialização da avaliação psicológica, examinando decisões judiciais proferidas em face de concurso público realizado pela Polícia Federal, com o objetivo de identificar os aspectos controvertidos apontados pelo Poder Judiciário ao longo da seleção dos novos servidores da organização policial. Da análise de 140 decisões judiciais, foi possível verificar que, entre os 22 pontos questionados, se destacam as discussões acerca do uso do perfil profissiográfico; da disponibilização prévia dos requisitos, instrumentos e perfil, bem como do seu caráter supostamente subjetivo. Os aspectos controvertidos identificados dizem respeito à desconfiança na cientificidade dos testes realizados. O ceticismo e desconhecimento a respeito da avaliação psicológica foram verificados com maior força na segunda instância. O modo como as avaliações psicológicas estão sendo realizadas pelas polícias e a oposição que têm recebido do Poder Judiciário, estão reduzindo a sua utilidade, transformando-a em uma etapa inócua do processo de seleção. Assim, é recomendável o estabelecimento de uma agenda, científica e política, que estude e debata a temática. A realização de pesquisas para entender a judicialização da avaliação psicológica e mitigar os seus efeitos é essencial para a sua aplicação de forma efetiva na seleção de policiais.

Biografia do Autor

Andersson Pereira dos Santos, Polícia Federal

Delegado de Polícia Federal, Doutor em Administração pela Universidade de Brasília.
Carla Krepke Leiros Peixoto, Superior Tribunal de Justiça

Técnica Judiciária do Superior Tribunal de Justiça. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

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