POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL: O QUE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTÃO FAZENDO?

Sérgio Rodrigues; Ariane Fernandes Conceição

doi:10.59633/2316-8765.2024.340

Authors

Sérgio Rodrigues Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) https://orcid.org/0000-0003-4216-0304
Ariane Fernandes Conceição Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) https://orcid.org/0000-0002-0085-6146

DOI:

https://doi.org/10.59633/2316-8765.2024.340

Keywords:

políticas públicas, segurança pública, abuso sexual infantojuvenil, Minas Gerais

Abstract

The objective of this study was to investigate which public policies for the prevention and confrontation of child and adolescent sexual abuse were adopted by the public security agencies of the state of Minas Gerais from 2012 to 2022. This is an exploratory and longitudinal study, using content analysis and employing quantitative methods to construct graphs. As results, some programs inserted in the public policy for social crime prevention in the state of Minas Gerais were identified; however, none of them referred to the prevention and confrontation of child and adolescent sexual abuse. Nevertheless, some actions regarding the issue were promoted by the state's public security agencies. Nearly 80 thousand occurrences were registered during the period. The age group from 11 to 15 years old is the most vulnerable. Vulnerable rape is the predominant criminal type, but many offenses are registered in a generic manner. It is affirmed the necessity of creating a multidimensional and integrative public policy for the prevention and confrontation of child and adolescent sexual abuse in the state of Minas Gerais.

Author Biographies

Sérgio Rodrigues, Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Mestrando em Administração Pública. Pós-Graduado em Segurança Pública e Atividade Policial. Policial Federal.
Ariane Fernandes Conceição, Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

É professora adjunta da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Possui pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da UFV. Possui título de doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui título de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria, pesquisando sobre a temática da internet no meio rural, através da análise do uso e apropriação da internet por produtores rurais. Possui graduação em Gestão de Cooperativas pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e graduação em Administração na Faculdade Senac Porto Alegre, atuando nas temáticas de planejamento estratégico em organizações do terceiro setor. Possui Especialização em Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas à Educação na Universidade Federal de Santa Maria/Universidade Aberta do Brasil (Ead), além de possuir MBA em Gestão do Agronegócio (Esalq/USP) em andamento . É professor do Curso de Agronomia do Campus Universitário de Iturama da UFTM. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural - GEPAD. Principais áreas de interesse giram em torno da Comunicação rural, Sociologia Rural, Extensão e Desenvolvimento Rural, Administração, Planejamento Estratégico, Associativismo e Cooperativismo.

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