A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUAS IMPLICAÇOES NA LAVRATURA DE AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE MILITAR

Resumo

Este trabalho aborda a Educação na Polícia Militar do Distrito Federal sob o aspecto da escolaridade e busca realizar a análise das alterações no nível exigido para ingresso na PMDF com a formação dedicada aos ingressos e sua conduta profissional utilizando os autos de prisão em flagrante militar realizados no Departamento de Controle e Correição da PMDF. A sociedade exige que a atividade policial seja adequada aos preceitos estabelecidos nos diplomas legais que reforçam o clamor da população por segurança com ação policial cidadã, razão pela qual se faz necessário estabelecer o parâmetro entre ingresso com níveis escolares maiores e o correto exercício da atividade policial militar. O objetivo é identificar a relação entre a mudança do nível de escolaridade para ingresso no quadro de praças na PMDF e a variação quantitativa de lavraturas de autos de prisão em flagrante realizados pela Corregedoria da PMDF. O trabalho utiliza revisão bibliográfica na área penal militar e a história do ensino e controle interno da PMDF, pesquisa de campo no Departamento de Gestão de Pessoal e no Departamento de Controle e Correição da PMDF. A pesquisa comprova que, após a inserção do requisito de nível superior, houve uma severa diminuição nos registros de APF na corporação, por essa variável, é possível identificar a relação entre escolaridade e cometimento de flagrante delito militar.