Processos julgados de tráfico de seres humanos em âmbito global

Abstract

Tratou-se de um estudo que se propôs a analisar o crime organizado e transnacional de tráfico de seres humanos (TSH) em âmbito global, por meio de consultas junto ao Human Trafficking Case Law Database®, gerenciado pelo United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), sendo estes subsídios classificados enquanto fontes primárias. As fontes secundárias derivaram de buscas bibliográficas eletrônicas implementadas em base de dados informatizados nacionais e internacionais (CUIDEN®, BIREME®, MED-LINE®, SCIELO®, MINERVA-UFRJ®, SABER-USP®, RVBI-SENADO FEDERAL® e TESESFIOCRUZ®). Por meio do presente estudo, foi possível evidenciar que nos países da América do Norte (Estados Unidos, Canadá, Belize) foram julgados o maior quantitativo de processo contra TSH, efetivando 35,30% (n=83). Os Estados Unidos (EUA) apresentou maior frequência dentre as nações, efetivando 33% (n=77). O artigo jurídico mais infligido foi o de recrutamento, com 30,90% (n=180) e a modalidade de TSH com maior frequência foi o transnacional, com 52,45% (n=139). Os tipos de cooperação internacional com maior frequência foram as de assistência legal mútua e extradição, efetivando cada uma 42,85% (n=03). O setor que a exploração ocorria foi do tipo sexual comercial registrando 67,40% (n=157) e a finalidade da exploração registrada foi a de prostituição e/ou outra(s) forma(s) de exploração sexual, registrando 56,40% (n=163). Foi identificado um processo julgado de TSH para captação de órgãos e tecidos para transplante (COTT) em Israel e o outro em Cingapura. O TSH em suas modalidades e dimensões desrespeita vários princípios bioéticos, normas vinculantes, tratados, acordos e legislações internacionais.