A IMPLANTAÇÃO DA CRIMINALÍSTICA NA PMDF: UMA ABORDAGEM MULTIMÉTO DO IMPACTO E SATISFAÇÃO NO ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Résumé

A criminalística é uma disciplina auxiliar do direito penal que se apropria dos conhecimentos da ciência para analisar e produzir provas utilizando-se de métodos e técnicas específicas. Neste trabalho foi realizada análise da implantação da Criminalística na PMDF como meio de produção de provas em inquéritos militares e processos administrativos disciplinares mostrando as dificuldades institucionais, o pensamento visionário apresentado pelo plano estratégico da PMDF, e as consequências positivas trazidas às investigações militares. Tal abordagem se impõe para demonstrar a mudança de cultura e o amadurecimento dos métodos de investigação, protagonizados por oficiais de polícia do Distrito Federal, a partir da prova técnica produzida por peritos militares da própria PMDF. O propósito desse estudo é demonstrar a importância da realização de perícia criminal militar, por peritos da própria PMDF, em processos administrativos e judiciais castrenses. Este intento foi alcançado a partir da revisão dos registros contidos no projeto de implantação da criminalística, coordenado pelo Estado Maior da PMDF, consulta bibliográfica da literatura e da legislação nacional, em especial do CPPM, e da implicação das leis nº 13.491/2017 e nº 13.964/2019, “lei anticrime”. A análise comprovou que as investigações alcançaram bons índices de produtividade, celeridade no processo investigativo em que há apreciação de provas periciais, enriquecimento das diligências com provas mais robustas e maturidade institucional no cenário nacional.