A Atuação da PMDF Diante dos Casos de Violência Contra Parceiros Íntimos: Uma Análise da Instrução Normativa Nº 003/2011 do Departamento de Controle e Correição

Abstract

Este artigo apresenta uma discussão sobre a violência praticada contra parceiros íntimos, cometida por policial militar do DF. Trata-se de uma pesquisa pioneira, conforme foi apontado pelo Estudo Técnico Nacional intitulado Mulheres nas Instituições de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP, 2013), que verificou a ausência de estudos voltados para a temática, bem como a ausência de intersecção e implementação de políticas públicas de gênero, sobretudo às relativas ao enfrentamento da violência intrafamiliar. Teve por objetivo analisar e compreender a atuação da PMDF, diante dos casos de violência contra parceiro íntimo cometida por seus integrantes, a partir da análise de base de dados secundárias da corporação, descrição de perfis do policial autor de violência contra parceiro íntimo e das pessoas agredidas. Por fim, a análise da Instrução Normativa 003/2011 do Departamento de Controle e Correição da PMDF.