O EMPREGO DE INFORMANTES CONFIDENCIAIS NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR

Résumé

Este artigo analisa o emprego de informantes confidenciais nas operações de inteligência policial militar. Sua importância reside no fato de que a utilização de informantes pela atividade de inteligência de segurança pública e, em especial, pela inteligência policial militar, é uma ferramenta fundamental como meio de obtenção de informações. Nesse sentido, buscou-se responder à seguinte pergunta: Existe no Brasil e no Distrito Federal amparo legal e normativo que possibilitem o emprego de informantes como técnica de ação de busca na atividade de inteligência policial militar? Esse intento será conseguido por meio de uma investigação documental do tipo bibliográfico. O estudo demonstrou que as instituições policiais brasileiras, em geral, ainda carecem de normativos legais e instrumentais para o emprego de informantes na atividade de inteligência policial militar, no entanto, não existe vedação legal para tal e as conjunturas nacional, estadual e distrital demandam das polícias militares respostas mais efetivas no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública, sendo essa, portanto, uma ferramenta que não deve ser descartada.