A APURAÇÃO DA NOTÍCIA-CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVÍSSIMA EM DESFAVOR DE POLICIAL MILITAR DO DF EM SERVIÇO.

Resumo

No cenário de demandas que exigem uma administração eficiente, não é tolerável o dispêndio de recursos humanos e financeiros na condução de inquérito que não cumprirá sua finalidade. Assim, este trabalho estudou o meio mais apropriado para apurar as alegações de lesão corporal levíssima em desfavor de policiais militares do DF em serviço, decorrentes da audiência de custódia, fato que precisa de resposta rápida. Para encontrar a reposta desta questão, a presente pesquisa será de natureza exploratória e bibliográfica, eis que baseada em previsões de ordem legal e conceitos doutrinários, acompanhada de uma quantificação de dados dos inquéritos instaurados em decorrência dos expedientes do núcleo de audiência de custódia, encaminhados à PMDF no período de outubro de 2015 a setembro de 2016. Ressalte-se que por se tratar de trabalho científico original, o método utilizado foi o de natureza dedutiva, partindo-se de premissas gerais que serviram de base para cotejo com os dados referentes aos registros de ocorrências e inquéritos sobre ações policiais oriundas das audiências de custódia, possibilitando o alcance de objeto específico: a busca de solução pela PMDF. Para tal foram consideradas as previsões contidas na legislação penal militar, normas administrativas e conceitos doutrinários, para se chegar à conclusão de o procedimento de investigação preliminar e o memorando acusatório, são as opções mais viáveis à instauração de procedimento administrativo para cumprimento do espírito da norma contida no art. 209, § 6º, do Código Penal Militar e manutenção de uma tropa disciplinada e que respeite os direitos fundamentais do preso.

Palavras-chave: Apuração. Audiência de custódia. Eficiência. Lesões corporais levíssimas. Policial militar em serviço Keywords:Administrative misconduct, illicit enrichment, damage to the treasury.