THE IMPLEMENTATION OF TCO IN PMDF FROM THE VIEWPOINT INSTITUTIONAL

Abstract

Mudanças no conceito de autoridade policial prevista na Lei 9099 de 1995 permitiram que organizações policiais militares do Brasil adotassem a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), entre seus processos operacionais. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desde 2016 vem implementando a lavratura de TCO, o que deu maior dinamicidade aos seus processos operacionais. Este trabalho examinou os princípios da Teoria Institucional, que trata dos aspectos mais profundos e resilientes dos arcabouços formais e informais de uma sociedade, e que considera que planos, regras, normas e rotina se estabelecem como diretrizes de comportamento social. Com isso, buscou-se aplicar as ideias do novo institucionalismo e suas fenomenologias para compreender e analisar as mudanças institucionais que a Polícia Militar do Distrito Federal vem passando pela implementação da lavratura de TCO. Através de survey com 117 policiais militares e realizando uma análise de cluster two-step, foi verificado como se comportam os grupos. Buscou-se assim, analisar as influências das práticas materiais dos policiais militares para a plena institucionalização desta nova forma de atuação policial militar. Foi identificado que pelo menos um terço dos policiais militares nunca registraram TCO PMDF. Os apontamentos desta pesquisa podem ajudar a PMDF a formular estratégias para a plena Implementação do TCO PMDF.