A IMPLEMENTAÇÃO DO TCO NA PMDF SOB A ÓTICA INSTITUCIONAL

Resumo

Mudanças no conceito de autoridade policial prevista na Lei 9099 de 1995 permitiram que organizações policiais militares do Brasil adotassem a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), entre seus processos operacionais. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desde 2016 vem implementando a lavratura de TCO, o que deu maior dinamicidade aos seus processos operacionais. Este trabalho examinou os princípios da Teoria Institucional, que trata dos aspectos mais profundos e resilientes dos arcabouços formais e informais de uma sociedade, e que considera que planos, regras, normas e rotina se estabelecem como diretrizes de comportamento social. Com isso, buscou-se aplicar as ideias do novo institucionalismo e suas fenomenologias para compreender e analisar as mudanças institucionais que a Polícia Militar do Distrito Federal vem passando pela implementação da lavratura de TCO. Através de survey com 117 policiais militares e realizando uma análise de cluster two-step, foi verificado como se comportam os grupos. Buscou-se assim, analisar as influências das práticas materiais dos policiais militares para a plena institucionalização desta nova forma de atuação policial militar. Foi identificado que pelo menos um terço dos policiais militares nunca registraram TCO PMDF. Os apontamentos desta pesquisa podem ajudar a PMDF a formular estratégias para a plena Implementação do TCO PMDF.