A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO POLICIAL: A conexão entre a polícia e a sociedade

Resumo

Não há no Brasil uma doutrina sólida de segurança pública que propicie a convergência de pontos jurídicos quanto ao exercício das tarefas policiais. Frente a essa realidade, este artigo visa tratar da necessidade de criação do Direito Policial, ainda inexplorado no ordenamento jurídico brasileiro, para a consolidação da segurança jurídica de suas atividades e promoção dos direitos e garantias fundamentais do cidadãos consagrados no texto constitucional. A pesquisa utilizou-se da metodologia qualitativa, exploratória e descritiva. Assim, sem pretender
aprofundar, o estudo se orienta, especialmente, pela tese de Guedes Valente sobre a Teoria Geral do Direito Policial e pela teoria do direito de Niklas Luhmann. Por fim, propõe-se uma comunicação integrativa entre o sistema social, o jurídico e o policial para a construção de uma linguagem jurídica policial própria como conexão entre a polícia e a sociedade.