Propuesta de Procedimiento Operativo Estándar para muerte por intervención policial
DOI:
https://doi.org/10.59633/2316-8765.2023.329Palabras clave:
Ejercicio del Poder de Policía, acción policial, procedimiento policialResumen
Este artículo busca demostrar, en líneas generales y basándose en la legislación brasileña, el análisis de los procedimientos que deben ser adoptados posteriormente por la guarnición policial que se encuentra con un infractor de laley no cooperativo, haciendo necesario el uso de la fuerza para detener la agresión letal injusta actual o inminente, culminando con la muerte del infractor (conocida doctrinariamente como muerte por intervención policial). Este tema es relevante tanto enel ámbito profesional como social, ya que fomenta discusiones contextualizadas sobre las conductas a ser adoptadas por los policías en situaciones de enfrentamiento con infractores de la ley. Los policías actúan fundamentados en una exclusión de la ilicitud que requiere elementos fácticos para la consolidación de la tesis. El objetivo de este trabajo es estandarizar los procedimientos y capacitar al personal policial, buscando la protección de la guarnición policial y, consecuentemente, la imagen de la Policía Militar del Distrito Federal. Inicialmente, contextualizando, la obra demuestra la relación entre el poder de policía y el derecho administrativo brasileño. En un segundo momento, además de la investigación bibliográfica, se aplicó un formulario a unaparte de los militares que pudieron tener su visión sobre el tema. Así, se define un procedimiento operativo estándar materializando el uso del poder de policía, su importancia y función en la toma de decisiones y perfeccionamiento de procesos en la institución. A continuación, se aclaran algunos puntos sobre el uso de la fuerza letal, culminando con las conclusiones del estudio.
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