Estado, Políticas Públicas e Gênero: a Polícia Militar do distrito federal e sua atuação preventiva na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Abstract

A presente pesquisa faz demonstração da aplicabilidade de uma política pública de Estado direcionada ao gênero, realizada por meio de um policiamento desenvolvido pela Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, na atuação preventiva e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, denominado Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID. Para tanto, além da apresentação de conceitos, arcabouço jurídico, planos nacionais e distritais que legitimam a mencionada atuação, aponta a nova organização de uma Polícia cidadã que busca a consolidação da filosofia de policiamento comunitário e de direitos humanos.